Processo 191769/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/05/2006 10:15
Autuado em 12/05/2006 10:15
Protocolo Integrado do Estado 89769620
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1148/2007 da Segunda Câmara, de 10/08/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2007 Acórdão   1148/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/08/2007 Acórdão   1148/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Juntadas
DataDescrição
31/05/2007 07:26 do Protocolo nº 261582/07, referente documentos de fls. 94 e 95.
05/12/2006 14:38 do Protocolo nº 596033/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2007 111 Acórdão nº 1148/2007
13/04/2007 94 Despacho Processual Diverso nº 645/2007
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 2029/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2007 11:49 DP Processo em remessa externa
04/09/2007 09:28 DP  
03/09/2007 10:07 DEX  
02/08/2007 11:15 S2C  
17/07/2007 10:05 GCFAMG  
28/06/2007 15:40 SMPjTC Parecer nº 10299/2007 - aprovação com ressalva
11/06/2007 08:21 DAT Instrução nº 3334/2007 - pela Regularidade c/Ressalva
31/05/2007 13:00 GCFAMG  
03/04/2007 11:00 DAT  
29/03/2007 16:05 GCFAMG  
14/03/2007 15:52 DAT Instrução nº 1444/2007 - NOVO CONTRADITÓRIO - Recolhimento de Valores aos Cofres do Município. Aplicação de Multa. Inclusão no Cadastro dos Agentes com Publicos com Contas Irregulares.
20/12/2006 16:45 DEX  
07/11/2006 11:24 DAT Instrução nº 10256/2006 - Pelo Encaminhamento a DEX
26/10/2006 09:06 GCFAMG  
22/06/2006 12:22 DAT Instrução nº 8566/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento dos Rendimentos Financeiros. Aplicação de Multa. Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO
21/06/2006 09:31 DP  
12/05/2006 15:08 DAT  
12/05/2006 10:14 DP  

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